quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

STJ reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. O entendimento foi reiterado no julgamento de habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia. A decisão foi da 5a Turma.

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Além de ter afirmado ao perito ter ingerido três cervejas, o acusado apresentou-se, segundo o próprio técnico, com “vestes em desalinho", "discurso arrastado", "hálito alcoólico", "marcha titubeante”, “reflexo fotomotor lento” e “coordenação muscular perturbada”.

O juízo de primeira instância inocentou o motorista, mas a decisão foi reformada pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Para a ministra Laurita Vaz, o tribunal gaúcho acertou ao rever o entendimento. O acusado foi condenado a prestar serviços à comunidade por um ano – seis meses acima da pena mínima, por ter ferido levemente duas pessoas em razão da conduta.

Controvérsia

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz cita a divergência de entendimento entre as duas Turmas penais do STJ. A 6a Turma vem entendendo que para configuração do crime é indispensável submeter o motorista a exame de sangue ou bafômetro.

A ministra também indicou que a questão será apreciada pela 3a Seção em recurso repetitivo, da relatoria do ministro Napoleão Maia Filho. A Seção é composta por ministros de ambas as Turmas, e deve uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema.

No caso concreto, a ministra considerou que o posicionamento tradicional do colegiado deveria prevalecer. Entre os argumentos, está o de que não seria possível reavaliar por meio de habeas corpus as provas lançadas no processo.



Fonte: ultimainstancia

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